A crise econômica, que obrigará o Estado a contingenciar até R$ 1,7 bi este ano, frustrou as expectativas do governo que pretendia destinar, este ano, mais recursos aos investimentos do que ao serviço da dívida pública (pagamento das parcelas mais juros), fato que não ocorre há sete anos.

A  Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009 inicial previa investimentos na casa dos R$ 2,3 bi e o pagamento da parcela da dívida de R$ 1,636 bi. A dívida será paga integralmente mas os investimentos devem ficar  longe do previsto.

Até o final de abril, o governo investiu apenas R$ 177,7 milhões e já pagou em parcelas de dívidas, nos primeiros quatro meses, R$ 730,358 milhões, de acordo com números levantados pelo Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), retirados do sistema financeiro eletrônico do governo.

O governo admite que há grandes dificuldades em tempos de crise, e só entre mês passado e este mês aprovou no Legislativo autorização para contratação de crédito do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – (R$ 375 milhões), Banco do Brasil (R$ 8,2 bilhões até 2012 com juros de 2% ao ano) e Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis (850 milhões).

Prejuízos – O fato é que a dívida pública da Bahia (de outros estados e do País) tem sido responsável por absorver parte generosa do bolo das receitas, que à  exceção deste ano, tem crescido progressivamente.

De 2000 a 2008, passando por diferentes gestores, a arrecadação da Bahia cresceu 165% ao tempo em que o serviço da dívida deu um salto de 189% nesse mesmo período, levando o Estado a ter seu percentual em investimentos cada vez mais apertado – o que acaba refletindo em menos recursos nas áreas prioritárias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Embora a soma total do que foi investido nesses últimos oito anos seja em torno de R$ 8,5 bi, a Bahia já desembolsou, nesse período, pagando organismos financiadores nacionais e internacionais, R$ 13,114 bi, sendo, desse montante, mais de R$ 5 bilhões só de juros. Ainda assim, ao final de 2008 a Bahia ainda devia R$ 10.238 bi, de acordo com números oficiais.

O dinheiro dos financiadores muitas vezes acabam sendo minados para pagamento da dívida dos mesmos, e custeio do Estado (pessoal e despesas correntes). Para se ter uma ideia, em despesas com dívida o governo Paulo Souto desembolsou  entre 2003 e 2006 quase R$ 6 bilhões e não chegou a R$ 4 bi em investimentos. Já Wagner pagou em 2007 e 2008 em torno de R$ 3,8 bi e investiu pouco mais de R$ 2 bilhões durante os exercícios.

Refém  – As operações de crédito com organismos nacionais e internacionais são comuns nas finanças dos estados, quase uma questão de sobrevivência, em razão da dinâmica econômica vigente – embora tenha sido uma opção do governo federal essa forma de política monetária, explica Osmar Sepúlveda, professor de economia da Ufba e consultor financeiro.

E, para piorar, as altas taxas de juros – escolhida pelo Estado, é bom frisar  – quase sempre  levam a administração pública a ficar refém da dívida.

A lógica dos financiamentos é que com o crédito  – cujo pagamento, após a carência, é feito em parcelas as quais incidem os juros – o Estado invista na melhora dos serviços prestados à população, e em determinados setores com vistas ao aumento da arrecadação, diz o secretário Walter  Pinheiro (Planejamento).

Um exemplo é a construção de rodovias que permitem o escoamento de mercadorias para consumo interno ou externo, as quais, provavelmente, atrairão uma empresa que, por sua vez, pagará tributos ao Estado. Num raciocínio consequente, quanto maior a arrecadação, maior o montante de recursos para investimentos, descontando a onerosa manutenção da máquina (custos com pessoal e despesas correntes).

Sepúlveda é dos que integram a corrente que critica a política dos juros do governo federal, extensiva aos estados. "A política monetária de governo, de taxas de juros sobre a dívida pública brasileira, é um mecanismo utilizado para transferir dinheiro aos especuladores. Isso tem dois objetivos. Primeiro essa foi a forma que o governo achou de diminuir o mercado interno e valorizar o voltado para a exportação. Outra é que isso é uma forma de enfraquecer o Estado para que ele não invista, daí a justificativa das privatizações. E Lula não teve força para fugir disso", opina.

“Parece, assim, óbvio que somente com a baixa de taxas de juros a patamares menores o Estado teria uma folga para aplicar em investimentos”, acrescenta. Na Bahia, em números absolutos, os investimentos têm crescido (veja infográfico), mas como a dívida também aumentou os percentuais de investimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) caíram.