Com o objetivo de regularizar o funcionamento de cemitérios clandestinos do Sertão alagoano, foi apresentada aos gestores municipais daquela região,nesta sexta-feira (30), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), a proposta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Expostas pela consultora do Sistema de Informação da Mortalidade do Ministério da Saúde em Alagoas, Cecília Guimarães, as cláusulas constantes no TAC foram definidas pelo MPE e pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Segundo Cecília Guimarães, a proposta do TAC será avaliada pelos gestores municipais e promotores de justiça que atuam nas comarcas do Sertão que vão apresentar contra-proposta, em reunião marcada para o próximo dia 9, em Santana do Ipanema. O trabalho teve inicio a partir de estudo realizado pela Sesau que mostrou que 43% dos cemitérios do Estado são clandestinos, alguns sem alvará de funcionamento e nem sequer livro de registro.
O Relatório da Situação dos Locais de Sepultamento em Alagoas foi realizado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep/Sesau), com consultoria do Ministério da Saúde (MS) e apresentado pela superintendente de Vigilância à Saúde da Sesau, Sandra Canuto, durante reunião no Ministério Público do Estado (MPE), no dia 4 de maio deste ano.
De acordo com a superintendente, o relatório foi realizado tendo em vista a solicitação do MS para que os municípios melhorassem a cobertura e a qualidade do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Nascidos (Sinasc), porque a partir deste ano o órgão vai trabalhar com o cálculo direto da taxa de mortalidade e não mais com as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).