Vereadores da Câmara de Maceió estiveram presentes nesta quinta-feira (28) na sede do Ministério Público para participar de uma reunião com o promotor de justiça Marcos Méro, onde foram discutidas um nova forma de pagamento da verba de gabinete do órgão, que esteja de acordo com a lei. Participaram da reunião, Ricardo Barbosa (PSOL), Galba Novaes (PRB), Silvio Camelo (PV), Eduardo Hollanda (PMN).
As dúvidas dos parlamentares, de acordo com o promotor, seriam quanto a forma de adequação da resolução 639, que fixa essa verba. "No entender do Ministério Público, essa resolução desrespeita a lei de responsabilidade fiscal e de licitações. Por se tratar de criação de despesa, deve ser fixada lei e não resolução", explica o promotor.
Durante o encontro, o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Eduardo Hollanda afirmou que os pagamentos só eram repassados para os gabinetes após a comprovação de notas à Mesa Diretora. Méro disse ainda que a iniciativa da reunião com o MP partiu dos parlamentares que mostram o interesse de que o assunto seja solucionado. "Isso demonstra que o legislativo está querendo se adequar as normas legais. As dúvidas foram sanadas e assim eles buscarão formas para regularizar todos os pontos", afirma.
Após a reunião, Dudu Hollanda explicou à imprensa que o encontro foi construtivo. "Todos os pontos discutidos serão repassados para o procurador Daniel Salgueiro, que deverá num curto espaço de tempo solucionar esse problema", confirmou.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, dia 02 de junho, na sede do MP.
As dúvidas dos parlamentares, de acordo com o promotor, seriam quanto a forma de adequação da resolução 639, que fixa essa verba. "No entender do Ministério Público, essa resolução desrespeita a lei de responsabilidade fiscal e de licitações. Por se tratar de criação de despesa, deve ser fixada lei e não resolução", explica o promotor.
Durante o encontro, o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Eduardo Hollanda afirmou que os pagamentos só eram repassados para os gabinetes após a comprovação de notas à Mesa Diretora. Méro disse ainda que a iniciativa da reunião com o MP partiu dos parlamentares que mostram o interesse de que o assunto seja solucionado. "Isso demonstra que o legislativo está querendo se adequar as normas legais. As dúvidas foram sanadas e assim eles buscarão formas para regularizar todos os pontos", afirma.
Após a reunião, Dudu Hollanda explicou à imprensa que o encontro foi construtivo. "Todos os pontos discutidos serão repassados para o procurador Daniel Salgueiro, que deverá num curto espaço de tempo solucionar esse problema", confirmou.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, dia 02 de junho, na sede do MP.