A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira, 27, os empresários Alfredo Soares Ibrahim e Antônio Jorge de Jesus Ribeiro por participação em licitação fraudulenta para fornecimento de bebedouros a escolas da rede pública municipal de São Francisco do Conde, município localizado a 66 km de Salvador. A fraude custou R$78 mil aos cofres da prefeitura.
Ibrahim e Ribeiro, sócios em uma empresa, foram condenados por improbidade administrativa e serão obrigados a pagar uma multa civil de R$ 19,5 mil. Além disso, tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos públicos pelo mesmo período. Por não entrarem com recurso no tempo legal desde a publicação da sentença, no dia 7 de abril, eles não podem mais reverter a decisão.
A ação, proposta em 2006 pelo procurador da República Danielo Dias, é a primeira sentença obtida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) relativa a uma das 19 ações ajuizadas entre os anos de 2005 e 2006 contra representantes da comissão de licitação do município e das empresas que participaram do esquema de fraude montado pela administração da cidade.
As investigações foram iniciadas a partir dos relatórios encaminhados pela Controladoria Geral da União (CGU) e são resultantes das auditorias realizadas em 2003 e 2004 no município. A CGU apontou a existência de corrupção generalizada, mau funcionamento de serviços públicos essenciais e um esquema fraudulento montado pela administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos, principalmente por meio de processos licitatórios irregulares. Na época, a cidade era administrada pelo prefeito Antonio Calmon (PR). Ele e os secretários da Educação, da Saúde e da Administração do município no período são réus em outra ação de improbidade proposta pelo MPF/BA.
As inspeções da CGU tiveram como alvo 28 programas financiados pelo governo federal, entre eles programas vinculados ao Ministério da Educação em que houve aplicação de verbas do antigo Fundef. Os auditores concluíram que, somente na educação, 30 dos 37 procedimentos licitatórios vistoriados estavam irregulares.