Acaba hoje o prazo para que as lideranças partidárias indiquem seus membros para a CPI que investigará no Senado indícios de fraude na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo. A partir da criação do colegiado, o que aconteceu no último dia 15, o regimento interno determina que a indicação seja feita depois de cinco sessões deliberativas – do contrário, a composição da comissão parlamentar de inquérito caberia ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Caso um dos líderes partidários deixe de apresentar suas indicações, Sarney terá mais três sessões deliberativas para fazê-lo. Só a partir daí, com as oito vagas governistas e as três oposicionistas titulares ocupadas, pode ser feita a votação que definirá relator e presidente.

Tanto a base de sustentação ao governo quanto a oposição fazem mistério em relação aos seus representantes na CPI. Mas a maior incógnita paira sobre as preferências partidárias para os cargos de comando do colegiado – presidência e relatoria. O PSDB alega que o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou o requerimento de criação da CPI, deve ocupar a presidência. Mas o DEM corre por fora e, em conversas com o PMDB, partido com mais representação no Senado (19 membros), deseja emplacar ACM Júnior (DEM-BA) no posto.

“O que nós queremos é fazer uma CPI sem politização, sem emoção, com profundidade, com aspecto técnico prevalente”, para quem os cargos de comando devem ser divididos entre governo e oposição. “Uma comissão parlamentar de inquérito que parta com o presidente e o relator de um lado só é CPI de um lado só, com os resultados sob dúvida. Não há debate, não há ponto e contraponto.”

Já o senador Alvaro Dias acredita que o natural é que ele seja escolhido presidente. “O PSDB indicou o nome do partido para ocupar a presidência. Como o PSDB é proponente, o espaço pertence ao partido”, argumentou Alvaro, em auto-referência. Segundo o tucano, ao menos um impasse entre os oposicionistas já foi superado. “O partido que indicar o presidente fica com um único membro titular na CPI, e o que não indicar fica com dois membros. Só houve esse entendimento.”

Divisão

A CPI da Petrobras terá 11 titulares e sete suplentes. A base governista terá direito a oito vagas de titular, sobrando apenas três para a oposição. Cinco das sete cadeiras de suplente também serão reservadas paro o governo.

Caberá ao líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), a indicação de três nomes para o colegiado, na cota do bloco de apoio ao governo (PT, PSB, PCdoB, PR e PRB). Também terão direito a três membros o bloco da maioria (PMDB e PP), que tem como líder o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o bloco da minoria (PSDB e DEM), representados por Raimundo Colombo (DEM-SC).

As outras duas vagas de titular na CPI estão reservadas para PTB e PDT. Cada um dos blocos acima citados terá direito a duas vagas de suplentes – a outra ficará com o PTB. A comissão terá 180 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos de investigação.