Dificilmente STF ratificará terceiro mandato, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre a possibilidade de um terceiro mandato do presidente Lula. Para ele, as propostas de parlamentares que dariam chances a uma segunda reeleição são incompatíveis com o princípio republicano. "As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse à imprensa, depois de participar de uma homenagem pelos 60 anos da Lei Fundamental alemã, na Embaixada da Alemanha, em Brasília.

O presidente da Corte Suprema brasileira disse acreditar que qualquer das propostas que estão sendo divulgadas na imprensa, se aprovadas no Congresso Nacional , “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”. Uma das propostas permite ao presidente concorrer a mais um mandato, e outra “estica” os mandatos do presidente e de governadores em mais dois anos.

O ministro lembrou que a reeleição é prática comum em vários países democráticos. Mas não a reeleição continuada. “Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo”. Para Gilmar Mendes, a mudança nessas regras do jogo, principalmente nesse momento, “seria uma lesão ao princípio republicano”.

Leia, a seguir, as respostas do ministro:

Terceiro mandato e extensão do mandato
"Acho difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo, por isso vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF."

Reeleição
"Esse tema nunca chegou, que me lembre, a ter alguma impugnação. E a reeleição é uma prática de vários países democráticos. Agora, a reeleição continuada - que pode ser a terceira, a quarta, a quinta - o que a gente está aprendendo, no Brasil, é que Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição – inclusive respeito às regras do jogo."

Reeleição continuada
"A reeleição continuada, certamente, no modelo que nós praticamos, seria uma lesão ao princípio republicano."