Torcedores de futebol têm os mesmos direitos que qualquer outro consumidor, apesar de o esporte, que é a paixão do brasileiro, ser visto como uma forma de entretenimento e lazer.
Foi o que defendeu ontem (20) o promotor de Justiça do consumidor Eduardo Ferreira Valério, em palestra onde traçou paralelos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor.
Segundo o promotor, os torcedores podem, inclusive, ajuizar ações cíveis contra os clubes e federações de futebol. "Assim como existe o Idec [Instituto de Defesa do Consumidor], as torcidas organizadas podem e devem fiscalizar seus clubes, podendo também ajuizar ações cíveis contra o time. Mas, para que isso aconteça, as torcidas precisam estar organizadas e legitimadas", disse Valério.
Para o promotor, a sociedade civil tem o direito à informação porque é "um consumidor, um cidadão". "A sociedade civil tem o direito de saber o que o árbitro escreveu na súmula, bem como conhecer todo o regulamento", pontuou.
Tal e qual acontece com as empresas, que disponibilizam um canal de atendimento para o consumidor, as federações também devem ter um ouvidor para receber as críticas, reclamações e sugestões dos torcedores.
O promotor argumentou que o Artigo 40, do Estatuto do Torcedor, por exemplo, dá a abertura para que os interesses e os direitos dos torcedores sejam julgados conforme a mesma disciplina da defesa do consumidor.
Valério acredita que, nesse campo, uma das questões mais importantes é a do preço dos ingressos. "O controle dos preços é complicado, as experiências passadas de congelamento de preços nos planos econômicos foi frustrada", afirmou.
Segundo ele, não há como impedir que o preço dos ingressos seja tabelado, muito menos que suba assim que os clubes passarem a cumprir o estatuto. "O ingresso, um dia, será mais caro. O que não pode acontecer é um aumento sem justa causa, os clubes devem seguir uma política de preço preestabelecido e devidamente esclarecido ao público", explicou.
O promotor argumentou, ainda, que "se quisermos ter paz nos estádios, temos que plantar a paz, ao incentivar a cidadania". "Temos uma lei de vanguarda e não faz sentido vermos os torcedores sendo desrespeitados em uma sociedade madura, do terceiro milênio. Lutamos para que os torcedores tenham facilidades e o futebol mantenha sua essência popular com o mínimo de dignidade humana."
