O governo do Estado lança hoje (20), às 11h, o projeto piloto Cartório na Maternidade, no Hospital Geral São Rafael, no Poço. O projeto faz parte do Programa Meu Registro, Minha Cidadania, que inclui um conjunto de ações que visam a erradicação do sub-registro de nascimento
O Comitê Gestor Estadual, por meio do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (Ferc/Al), vai ceder, nesta quarta-feira, os equipamentos para o cartório do 6º Distrito de Registro Civil de Maceió, que funcionará no Hospital São Rafael. A informação é da secretária executiva do Comitê, Elene Agra. Ela lembrou que no interior de Alagoas serão instalados mais 20 postos de cartórios em maternidades nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Ipanema, e Penedo.
Municípios como Maragogi, Pão de Açúcar, Coruripe, Viçosa, Porto de Pedras, Minador do Negrão, São Miguel dos Milagres, Jacuípe, Jequiá da Praia, Porto Calvo e São Miguel dos Campos também serão contemplados pelo projeto.
O conjunto de ações pelo fim do sub-registro inclui mutirões com cartórios itinerantes
Nesta ação também devem ser contempladas as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e rurais. A secretária de Estado da Assistência Social, Solange Jurema, que também é coordenadora do Comitê, ressaltou que a ideia de instalação de postos de cartórios nas maternidades tem como objetivo fazer com que os bebês, ao nascerem, já recebam alta com a certidão de nascimento.
“A meta do governo é promover a inclusão social, por meio da erradicação do sub-registro de nascimento, garantindo ao cidadão o direito ao nome e sobrenome e acesso às políticas sociais”, afirmou Solange.
A secretária assegurou que o Executivo não medirá esforços para baixar de 30.3% o índice de sub-registro para 17.65% em 2009 e 5% em 2010. Segundo ela, a medida faz parte das ações que constam do Termo de Compromisso Mais Nordeste pela Cidadania, firmado em 24 de março em Salvador/Bahia, entre o governador Teotonio Vilela Filho, o presidente Lula, e representantes dos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Especial de Recursos Humanos.
Segundo a oficial do 6º Distrito de Registro Civil de Maceió, Maria Rosinete Rodrigues Renígio, os pais serão orientados a registrar o recém-nascido na própria maternidade e os que optarem por fazer nas cidades onde moram, assinarão um termo de compromisso.
De acordo com ela, o cartório instalado na maternidade encaminhará ao do interior, onde os pais da criança residem, um protocolo informando que a criança nasceu no Hospital São Rafael, por exemplo, mas que será registrada naquele município.
Segundo ela, os dias e horários de funcionamento do cartório da maternidade somente serão definidos após a primeira semana de funcionamento. “Precisamos de pelo menos uma semana para estudarmos, na prática, quanto tempo a mãe – após o parto – permanece na maternidade. Somente assim teremos condições de definir horário e dias em que o cartório funcionará na maternidade”, explicou Rosinete.
Outros cartórios serão responsáveis pelas outros cinco postos nas maternidades da capital e nos 20 do interior. Participam do lançamento secretários de Estado, presidente do Ferc, juiz Maurílio Ferras e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL), entre outros.
