O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou ontem proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para que inste os países integrantes a "tomarem as medidas internas necessárias para agilizar e concretizar a livre circulação de pessoas e a regularização de imigrantes no âmbito do bloco".

Na justificação do projeto, Mercadante observa que a construção de um "verdadeiro mercado comum" não pode prescindir da livre circulação de pessoas. O senador adverte ainda que o Mercosul não se deve deixar levar pela "equivocada e preconceituosa visão de que os imigrantes contribuem para aumentar as taxas de desemprego e os índices de criminalidade".

O Parlasul aprovou também proposta de recomendação da deputada federal Íris de Araújo (PMDB-GO) para que se promova a harmonização dos currículos universitários dos países que integram o bloco.

O reconhecimento de diplomas para fins de exercício profissional, ainda de acordo com o projeto, permitirá que se efetive "a livre circulação de bens, pessoas e serviços no Mercosul".

Outra proposição acolhida pelo colegiado, de autoria da parlamentar argentina Elida Vigo, recomenda ao Conselho do Mercosul que instrua os Estados partes a estabelecer as diretrizes para a inclusão obrigatória da oferta curricular do ensino da História da Integração da América Latina.

Analfabetismo

Ainda na área de educação, foi aprovada proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para que o Parlamento do Mercosul busque informações nos governos dos países do bloco a respeito de planos adotados para eliminar o analfabetismo de adultos.

O Parlasul aprovou também proposta de recomendação apresentada pela parlamentar argentina Mabel Muller para que se realize, nos postos fronteiriços, o controle do nível de consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos.

Na mesma reunião, o parlamento acolheu proposta de declaração apresentada pela representação argentina de repúdio à "ilegítima pretensão do governo britânico" de incluir as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes em sua apresentação junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental, estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.