Programas de inclusão social de jovens poderão ser incentivados pela concessão de benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que investirem nessas atividades por meio de doação ou patrocínio. Essa é a meta de projeto de lei (PLS 269/08) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) em pauta na reunião de hoje, às 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria recebeu parecer pela aprovação, com emenda, do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O projeto autoriza pessoas físicas e jurídicas a deduzirem, do Imposto de Renda devido, as doações ou patrocínios a ações desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos junto a jovens de 15 a 29 anos. As deduções limitam-se a 6% do imposto, no caso de pessoas físicas, e a 4%, para pessoas jurídicas.

Outra iniciativa dedicada à juventude em exame na CAE é a proposta (PLS 2/07) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever o apoio financeiro da União a instituições de ensino superior estaduais.

A intenção é expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos, que recebem pouco investimento dos governos estaduais. Apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), a matéria recebeu voto favorável de Gerson Camata (PMDB-ES).

Bancos

Também poderá ser discutida a regulamentação da cobrança de tarifas por instituições financeiras, foco do PLS 595/07 – Complementar, dos senadores pelo PT Ideli Salvatti (SC) e Flávio Arns (PR). A matéria recebeu substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que preservou alguns dispositivos do projeto original, como a limitação do tempo de espera para atendimento nas agências bancárias em dez minutos, a proibição do uso de critérios diferenciados para atendimento de clientes e não clientes e a definição do prazo de 15 dias úteis para os bancos esclarecerem dúvidas sobre tarifas ou débitos realizados em contas de correntistas.

Antes de passar pelo crivo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em decisão terminativa, a CAE vai analisar parecer favorável de Tasso Jereissati, com emenda de Renato Casagrande, ao proejto (PLS 238/06) que prorroga, por mais dez anos, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino final em porto do Norte ou Nordeste. Conforme o senador César Borges (PR-BA), autor da proposta, o objetivo é manter o combate à desigualdade nessas regiões.

A comissão deverá votar ainda, em decisão terminativa, o projeto (PLS 174/04) que cria a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), visando estimular a entrada de divisas no país e a geração de empregos. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a matéria conta com parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
83704