O prefeito Cícero Almeida já encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara Municipal de Maceió. Na mensagem enviada ao Legislativo, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o prefeito enumera alguns pontos que devem ser considerados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010.
Um dos pontos destacados no projeto de lei enfatiza a elaboração de ações que visem melhorar a condição de vida da população carente, focando, principalmente, nos direitos universais do cidadão como o acesso à saúde, educação, transporte e moradia.
O projeto de lei atenta ainda para a necessidade de modernizar a administração pública, tornando-a eficaz e menos onerosa ao contribuinte, motivando e capacitando o funcionalismo para que este preste um melhor serviço à população.
Outro ponto importante destacado no projeto da LDO é assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da LOA 2010. Para isso, a Prefeitura de Maceió vai disponibilizar para a população o acesso ao Portal do Cidadão até o dia 30 de julho, para que sejam apresentadas sugestões de projetos. O prazo máximo para que a LOA seja encaminhada à Câmara de Vereadores é o dia 15 de agosto.
Entre as metas e prioridades da administração municipal também foi citada a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo e a criação de um canal direto, via internet, entre a Prefeitura e o cidadão, dando maior transparência aos processos.