O Ministério Público Federal
Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande não viram, no entanto, crime ou nulidade na produção de provas na participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação.
Eles apresentaram nesta sexta-feira a denúncia à 7a Vara Federal de São Paulo, com as conclusões do órgão a respeito do inquérito da Polícia Federal que apurou a conduta de Protógenes à frente da Operação Satiagraha - da qual ele acabou afastado pela corporação.
A Operação Satiagraha apurou crimes financeiros cometidos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas.
"Para os procuradores (...), o delegado Protógenes Queiroz cometeu três crimes no período em que ficou a frente das investigações da Polícia Federal na Satiagraha: duas violações de sigilo funcional e uma fraude processual, alvo de denúncia que acompanha a manifestação", disse em nota o MPF.
O primeiro vazamento, segundo os procuradores, ocorreu quando Queiroz convidou um produtor da Rede Globo para gravar vídeos de encontros
Segundo o MPF, houve fraude processual durante o tratamento dado pela PF à fita contendo essas imagens, que teriam sido editadas pelo escrivão da PF Amadeu Ranieri para suprimir trechos em que apareciam um produtor e um cinegrafista da Globo.
"O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo, incorrendo Queiroz e Ranieri no crime de fraude processual."
Os procuradores também viram violação de sigilo funcional nos contatos estabelecidos entre o delegado e o repórter César Tralli, da TV Globo, na véspera e um produtor da emissora na manhã da operação.
Uma das provas do vazamento, segundo o MPF, teria sido a gravação e exibição pela Globo do momento da prisão de alguns investigados, como o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
"Apesar da confiança do delegado nos jornalistas, os procuradores entendem que passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime", disse o MPF. "Ao contrário da Abin, a Globo não integra o sistema estatal de inteligência."
Os procuradores, no entanto, não viram crime na participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha nem nulidade na produção de provas.
"Para o MPF, o fato de Queiroz ter recorrido à Abin sem informar seus superiores hierárquicos na Polícia Federal também não é crime, apenas uma questão administrativa da PF", disse o MPF. Em editorial lido no Jornal Nacional, a TV Globo ressaltou que seus profissionais não cometeram crime na visão do MPF e que "exerceram de forma correta o seu trabalho".
"Em respeito ao sigilo da fonte, que é um princípio assegurado pela Constituição, a TV Globo sempre se viu impedida de comentar a maior parte das afirmações que têm sido feitas. A situação é a mesma nesta sexta-feira", disse a emissora.
"Como nós dissemos desde o primeiro dia, a credibilidade do jornalismo da Globo faz com que ela tenha fontes na sociedade civil em geral e em todas as esferas do setor público. Não foi diferente na cobertura da Operação Satiagraha."