Com valores que chegam a R$ 240 milhões por ano, o contrato do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com a Caixa Econômica Federal para operar o Bolsa Família – principal programa de transferência de renda do governo federal – está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo é o valor do contrato, considerado extremamente elevado pelo órgão de fiscalização. Além dessa, outras prestações de serviços em tecnologia da informação de entidades públicas com o governo podem passar por um pente-fino pelo mesmo motivo.

 

De acordo com o relatório da auditoria do TCU que apontou irregularidades no Bolsa Família, divulgado na quarta-feira, o contrato com a Caixa apresenta uma série de problemas, entre eles a duplicidade de cadastros e a falta de indicadores de integridade dos dados e de qualidade e efetividade da Central de Atendimento 0800 do programa. Além da falta de indicadores, o relatório aponta problemas como o não detalhamento, pela Caixa, dos custos dos serviços que englobam o contrato e ainda a insuficiência de estudos que justifiquem os R$ 240 milhões anuais cobrados pelo serviço – valor com com base no custo de R$ 20 milhões de manutenção do contrato em fevereiro de 2008.

 

Esses “achados” levaram o ministro Augusto Nardes, relator do acórdão, a determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU que avalie a necessidade de uma auditoria nos preços praticados com o poder público.

 

Secretária nacional de Transferência de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto reconhece que a operacionalização do programa apresenta problemas, mas discorda da maioria das irregularidades apontadas pelo TCU.

 

– Existem problemas em alguns processos, como as deficiências na central de atendimento e a duplicidade de beneficiários. Mas isso vem diminuindo muito, conforme as metas estipuladas. E já notificamos a CEF sobre a necessidade de melhoria dos serviços – afirma. Quanto à falta de estudos que justifiquem o valor do contrato, a secretária contesta a alegação e explica que a lei que criou o Bolsa Família não possibilita a escolha de outras instituições para operar o programa.

 

– A lei atribui à Caixa a função de operador do programa, e não faculta a escolha de outra entidade. Ainda assim, fizemos estudos de valor dos serviços para renovar o contrato, comparando esses custos com outros custos operacionais do governo, como o do cadastramento de pessoa física – afirma a secretária. Lúcia Modesto afirma ainda que a Caixa não detalha os custos dos serviços sob a alegação de sigilo comercial. – O contrato prevê a individualização dos custos de geração de folha de pagamento e de saques. Dentro de cada uma dessas tarifas, a Caixa não detalha os custos por uma questão de sigilo comercial.

 

Responsável pelo cadastramento, confecção dos cartões e pagamento às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, a Caixa afirmou, por intermédio de sua assessoria, que só se pronunciará quando intimada ou notificada oficialmente.

 

O ministério informou essa semana que deu início, em fevereiro deste ano, à atualização do cadastro de 3,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Esses cadastros não eram atualizados há dois anos. As prefeituras terão até 31 de agosto para enviar os registros das famílias que têm direito ao valor pago pelo programa. Os benefícios que não forem atualizados serão bloqueados a partir de setembro.