A CNM (Confederação Nacional de Municípios) afirmou ontem que os R$ 2,4 milhões repassados pelo governo federal aos municípios em maio não alcançaram as estimativas.

 

Segundo a entidade, a Receita Federal esperava que o montante repassado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) fosse 31% maior que em abril. O crescimento, no entanto, não passou de 23,8% em relação ao mês anterior, ou 7,2% menor do que o esperado.

 

Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse teve um crescimento real de 5,1%. "O aumento deste mês em relação a abril era esperado, uma vez que maio é historicamente o mês com o segundo maior repasse do ano, só perdendo para dezembro", afirmou a entidade por meio de uma nota oficial.

 

A queda na arrecadação é motivada principalmente por medidas tomadas pelo governo para tentar conter os efeitos da crise financeira mundial, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e a correção da tabela de Imposto de Renda, impostos que formam a base de cálculo do FPM.

 

Antecipando-se ao governo, que em meados de abril havia prometido editar uma medida provisória que destinaria até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a crise econômica, o Congresso Nacional aprovou na noite de ontem um projeto que destina ao caixa das prefeituras a mesma verba prometida pelo Planalto.

 

Em sessão conjunta que destinava-se à votação de vetos presidenciais, os deputados e senadores abriram um crédito extraordinário no Orçamento de 2009 que permitirá que o R$ 1 bilhão seja destinado às prefeituras. Um acordo de líderes permitiu a inclusão do projeto na pauta. A relatoria foi de Darcísio Perondi (PMDB-RS).