A Comissão Mista Especial para realização de controle e racionalização da implementação das compras de medicamentos e material hospitalar no âmbito do poder Executivo do Estado de Alagoas realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira, 6, na Controladoria Geral do Estado (CGE).

A coordenação da comissão é de atribuição da CGE que tem como objetivo instrumentalizar o processo de aquisição de medicamentos e material hospitalar, bem como planejar sua distribuição. Além dos técnicos da CGE, a reunião contou com a presença de servidores da Agência de Modernização da Gestão Pública (Amgesp), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

A missão desta comissão é padronizar os processos de compra e otimizar a distribuição. De acordo com o decreto, a comissão deverá priorizar, para fins de aquisição, a utilização do Sistema de Registro de Preços para garantir a disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente. Com isso o governo do Estado quer evitar a compra fracionada e paralela buscando a economicidade e a eficiência, evitando o desabastecimento dos hospitais.

Caberá à Comissão recomendar as ações e procedimentos aos órgãos e/ou entidades do poder Executivo estadual no sentido de adequar os contratos em vigor aos parâmetros e conclusões das análises efetuadas. Os órgãos ou entidades da Administração direta e indireta estão obrigados a atender a requisição da Comissão, disponibilizando os autos do processo sob inspeção e todas as informações pertinentes ao mesmo.

Ao final dos trabalhos, previsto para seis meses, a comissão deverá elaborar relatório das atividades realizadas, contendo as providências adotadas e os resultados obtidos, encaminhado ao controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, que o remeterá ao governador Teotonio Vilela Filho.