Os 94 municípios alagoanos que já dispõe dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) instalados devem apresentar, nesta segunda-feira, 11, à Diretoria de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) e representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) as minutas de projetos voltadas para a área de segurança alimentar e nutricional. A informação foi prestada, nesta terça-feira (5), pela secretária-adjunta da Seades, Juliana Vergetti, em reunião com secretários municipais e técnicos da Assistência Social destes municípios.

Estão sendo discutidos na reunião, dois dos seis editais lançados no último dia 15 pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, os quais são destinados a apoiar financeiramente projetos nesta área, além da instalação de cozinhas comunitárias.

De acordo com Juliana Vergetti, o objetivo da equipe de Segurança Alimentar é divulgar os dois editais para os representantes dos municípios, bem como explicar o funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios (Sinconv), mostrando que é uma ferramenta imprescindível de credenciamento e cadastramento dos municípios, para que eles possam enviar, por meio eletrônico, suas propostas e, caso aprovadas, receberem recursos do Ministério.

“Nossa meta é trabalhar cada vez mais para incentivar a implantação de projetos nessa área, auxiliando os municípios a captarem mais recursos do governo federal”, destacou a secretária—adjunta. Vergetti lembrou ainda que, a partir desta reunião, os municípios devem discutir com suas equipes técnicas a elaboração desta minuta.

A segunda mesa técnica, que acontece dia 11, será o momento em que a equipe de segurança alimentar e o MDS vão avaliar as minutas de projetos dos municípios e tirar eventuais dúvidas. “A ideia é garantir o maior número de propostas enviadas e selecionadas pelo Ministério. Para tanto, os gestores precisam observar os critérios técnicos que constam dos editais”, reforça Juliana.

A gerente de Apoio e Promoção de Ações e Programas de Segurança Alimentar e Nutricional da Seades, Ariana Bezerra, disse que foi divulgado para os municípios o edital de número 2 que trata dos projetos de educação alimentar e nutricional nos equipamentos públicos, a exemplo de bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e dos Cras.

Para o município concorrer ao edital 2 precisa comprovar que o Centro de Referência de Assistência Social está em pleno funcionamento. O edital de número 6, de acordo com Ariana, trata da seleção de propostas para a implantação de cozinhas comunitárias nos municípios que têm Cras.

“Estamos mobilizando os municípios para que eles se senbilizem quanto à importância de implantar a cozinha comunitária, que fornecerá alimentação de qualidade, a custo zero ou a preço acessível para a população carente”, advertiu.

A Seades deixa claro que entre os propósitos de assessorar os municípios na elaboração das propostas, e na seleção da documentação necessária, a secretaria está pondo a disposição dos municípios a Diretoria de segurança Alimentar para o esclarecimento de possíveis dúvidas.

O prazo limite dado pelo MDS para envio das propostas concernentes ao edital 2 é 13 de maio. Já o edital 6; tem o prazo máximo de 25 de maio. Participam da mesa técnica do dia 11, o coordenador geral de Agricultura Urbana e Periurbana, João Augusto Freitas, e a coordenadora geral do programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — em âmbito municipal, Renata Brás.