A comissão criada pelo comando da Câmara para discutir a reestruturação dos benefícios recebidos pelos parlamentares estuda a criação de um cartão corporativo para os deputados. A ideia é concentrar no cartão magnético todos os auxílios recebidos pelos parlamentares, como a cota postal, o auxilio moradia e a verba indenizatória.

A cota única, como está sendo chamada a incorporação dos benefícios, é o argumento para minimizar repercussões negativas ao impacto do aumento de salário que está em análise – os vencimentos passariam de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil mensais. Os deputados afirmam que a medida vai gerar economia aos cofres públicos. A justificativa para a adoção de um cartão corporativo – que foi alvo de escândalos no Executivo – é que aumentaria a transparência no controle dos gastos, já que o parlamentar não precisaria mais apresentar notas fiscais, que muitas vezes são colocadas sob suspeita.

Pelo o sistema em análise, a Câmara faria um controle on-line das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas. O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), confirmou o estudo, mas disse que técnicos da Casa ainda avaliam se o instrumento seria legal.

– Essa proposta é a mais moderna, a mais transparente e diminui, principalmente, a burocracia. Por exemplo, um deputado abastece e a nota automaticamente estará disponível no sistema da Câmara – justificou Guerra. Atualmente, os 513 parlamentares têm direito a R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil, mais verba indenizatória no valor de R$ 15 mil.

A comissão terá prazo de 30 dias para apresentar suas sugestões de reforma, que deverá disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares. As medidas serão estabelecidas por meio de uma portaria e não precisarão passar por votação em plenário.

O comando da Câmara foi motivada a propor mudanças pelas denúncias de uso irregular com passagens aéreas e com a verba indenizatória. A Câmara adotou restrições para a utilização dos benefícios além de ter reduzido em 20% o valor das cotas de transporte aéreo.

Ao menos quatro senadores utilizaram a cota de passagem aérea paga pelo Senado para viagens ao exterior. São eles: Alvaro Dias (PSDB-PR), Geraldo Mesquita (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Osmar Dias (PDT-PR). De acordo com o site Congresso em Foco as cotas foram foram usadas por parentes e amigos dos parlamentares e por uma entidade beneficente. Foram 12 viagens internacionais, sendo sete de ida e volta, para Buenos Aires (Argentina), e Montevidéu (Uruguai).

No último dia 22, o Senado restringiu a utilização das passagens aéreas aos parlamentares. Ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa proíbe os senadores de repassar bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros.

Só assessores designados pelos parlamentares, com o aval da Mesa Diretora da Casa, em deslocamentos no território nacional – assim como os próprios senadores, podem usar a cota. Os senadores disseram ter agido dentro da legalidade e que não devolverão o dinheiro da cota ao Senado.