A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) prevê para a segunda quinzena de maio o início das inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. Para aqueles que se inscreverem pelo Governo do Estado, o principal benefício será o “Bolsa Habitação”, medida que permite o pagamento, através do Estado, das prestações do “Minha Casa, Minha Vida” para mutuários com renda de até um salário mínimo.

A decisão surgiu em virtude da dificuldade que as famílias de baixa renda teriam para arcar com a mensalidade do programa que é de R$ 50. Na prática, significa dizer que o Estado vai assumir, durante 30 anos, o pagamento das prestações da casa própria para os mutuários carentes, utilizando para tal os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep).

Segundo o secretário Marco Fireman, deverão ser alocados cerca de R$ 20 milhões do Fecoep no setor de habitação, sendo metade para a compra de terrenos em Maceió e a outra metade para o custeio das prestações do programa "Minha Casa, Minha Vida" para as famílias carentes. “Trata-se de iniciativa inédita em todo o país e demonstra a preocupação do governador Teotonio Vilela Filho em promover a inclusão social da comunidade carente, pois a casa própria é um dos princípios básicos da qualidade de vida”, destacou o secretário Marco Fireman.

A medida vale tanto para Maceió como para os municípios do interior, onde Estado e prefeituras farão parceria para a disseminação do programa: as prefeituras deverão apresentar suas demandas habitacionais e disponibilizar o terreno, enquanto o Estado vai elaborar o projeto dos residenciais, executar a obra e bancar a prestação dos mutuários através do Bolsa Habitação.

Funcionários públicos - Já os servidores do Estado que apresentem renda de até três salários mínimos serão beneficiados com a construção de quatro mil unidades habitacionais em Maceió. Os funcionários também são o público alvo do primeiro conjunto com recursos do "Minha Casa, Minha Vida" anunciado em Alagoas, o Parque das Craiberas I, residencial que será construído no Benedito Bentes e contará com 496 unidades habitacionais.

No caso dos servidores, a prestação do programa não vai ultrapassar os 10% de sua renda mensal. O Estado, além de promover o cadastro, vai investir na compra dos terrenos para a construção de residenciais para os seus servidores.

Inscrições - Os técnicos da secretaria estão planejando os procedimentos para as inscrições do programa - previstas começar na segunda quinzena de maio. Em breve, haverá divulgação dos locais e critérios para inscrição no programa, que vai beneficiar tanto os funcionários públicos com renda de até três salários quanto as famílias de baixa renda com ganhos de até um salário mínimo.