Uma decisão do desembargador Orlando Manso publicada hoje no Diário Oficial ratificou o entendimento do Tribunal de Justiça que os deputados estaduais afastados não tem foro privilegiado e que os processos nas quais eles são réus devem seguir para a Justiça Comum.

No seu acordão Orlando Manso remete uma denúncia feita pelo hoje prefeito de Satuba, Titor Ferreira, contra o deputado Antonio Albuquerque, de acordo com o texto o prefeito alegou que o deputado o teria ameaçado nas eleições de 2006.

Ainda de acordo com Orlando Manso o processo deve ser encaminhado para o Fórum de Satuba onde será decidido o julgamento pelo titular da Comarca, o ex-delegado federal Sandro Augusto. No texto em que profere a decisão o desembargador cita os deputados Arthur Lira, João Beltrão, Dudu Albuquerque e Cícero Ferro como exemplos de deputados afastados que sofrem algum tipo de processo e que devem ter o mesmo tratamento dispensado a Antonio Albuquerque, ou seja, sem foro privilegiado.