Representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira para debater os conceitos de artesanato. A necessidade de nivelar as características e materiais dos produtos comercializados pelos artesãos alagoanos já havia sido notada há algum tempo, quando, num um evento em Maceió, a confiabilidade da Carteira do Artesão foi posta em dúvida.

Desde então, o tema tem sido discutido pelos gestores dos dois órgãos, em parceria com o Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A ideia é estabelecer uma definição que seja aceita por todas as instituições da administração estadual. Isso porque, atualmente, são utilizadas duas avaliações distintas para determinar o que é ou não fruto do trabalho artesanal.

Enquanto a Sedec segue as normas propostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Sefaz se baseia no Convênio ICMS 32/1975, estabelecido pelo Ministério da Fazenda. “Percebemos que precisamos unificar, a nível estadual, esses conceitos e, além disso, confeccionar uma Carteira do Artesão mais padronizada e confiável”, afirma a diretora de Design e Artesanato da Sedec, Vania Amorim.

A reformulação desse documento foi um dos pontos principais da reunião. A diversidade do artesanato local vinha sendo uma barreira para a elaboração do documento, mas nesta quarta-feira, foram apresentadas soluções para esse problema.

“A quantidade de produtos feitos pelos artesãos é igual à quantidade de produtos de um supermercado. Não podemos cadastrar os profissionais pelo que produzem. Diante disso, a Carteira poderia especificar a técnica utilizada pelo artesão e não o produto final”, expõe a coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) em Alagoas, Sônia Acioli.

Para os técnicos da Sefaz, essa seria uma boa estratégia para combater irregularidades. “Pela isenção do ICMS, alguns atravessadores acabam tentando passar como artesanato mercadorias que não são provenientes de artesanato. Com a Carteira do Artesão reformulada, esse problema diminuiria bastante”, diz Ivanildo Costa Neves, gerente de Fiscalização de Fronteiras.

E quem desrespeitar a legislação, pode acabar perdendo seu documento. “Podemos pensar na possibilidade dos artesãos terem esse registro confiscado caso estejam fora do que manda o regulamento”, propõe Vânia Amorim. Mas, para que a fiscalização possa ser feita, a Carteira deve estar dentro dos padrões oficiais. Por isso, o governo estadual já estuda a possibilidade de enviar ao MDIC um projeto para a criação de uma identificação adotada nacionalmente.

Antes disso, no entanto, Sefaz e Sedec já estudam meios de resolver a situação em curto prazo, adequando a legislação local para que os dois órgão trabalhem em cima da mesma definição de artesanato. Para isso, seria modificado o artigo 1.001 do Regulamento do ICMS (RICMS). Em seu formato atual, o texto não permite que pessoas que fazem trabalhos manuais utilizem máquinas, muitas vezes necessárias para confeccionar peças artesanais.

“Essa alteração seria ideal para resolvermos a questão. Ela vai atender às necessidades de todos, indo desde os artesãos até as instituições envolvidas na fiscalização de seus produtos”, opina Vanessa Rocha, da Unidade de Turismo e Artes do Sebrae. A mudança legislativa será trabalhada pela Diretoria de Tributação da Sefaz e, posteriormente, encaminhada a uma nova análise e à aprovação dos secretários da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística.

Atualmente, Alagoas possui cerca de quatro mil artesãos cadastrados. Estima-se, contudo, que esse número gire em torno de aproximadamente 12 mil. Desde o ano passado, a Sedec está fazendo um censo em todo o Estado. Até agora, 87 municípios alagoanos já foram visitados e o resultado final deve ficar pronto em setembro. “Com esse estudo, poderemos conhecer o perfil do nosso artesão e realizar ações específicas para eles”, explica Vania Amorim.