O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o laboratório fermacêutico Aché a pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-gerente que teria sido impedido de estudar enquanto era empregado da empresa. A política de proibir os funcionários de estudarem teria vigorado na empresa até 2001, época em que houve mudança na gerência do laboratório.

 

A decisão, tomada por unanimidade na tarde de ontem (23), mantém condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que considerou abusiva a conduta imposta pela Aché a todos os seus empregados. De acordo com o processo, a empresa proibiu os funcionários de estudar para que eles se dedicassem ao “estudo dos produtos que fabricava." Cabe recurso.

 

“Ao impedir que o empregado estude ou faça qualquer coisa fora do horário de trabalho, e exigir que ele só se concentre na atividade laboral de modo a evitar que tenha a cabeça em outro lugar, fica caracterizado o constrangimento que impede o progresso decorrente da busca do conhecimento”, afirmou o ministro do TST Ives Gandra Filho.

 

A ação foi protocolada por um ex-gerente que trabalhou na Aché entre 1982 e 2001. Segundo o advogado de defesa, a empresa não expressava de “forma clara e transparente” a proibição de os empregados estudarem, mas a “norma mascarada” era de conhecimento de todos os funcionários.

 

A defesa acrescentou que o ex-gerente teria se submetido à proibição em razão do volume de serviço, fato que inviabilizava a prática de outras atividades, e também por ter abraçado a causa de “vestir a camisa” da empresa. O ex-gerente, no entanto, foi surpreendido por uma demissão sem justa causa sob o argumento de que “seu perfil se tornara incompatível com as necessidades da empresa."

 

No recurso apresentado no TST, a defesa da Aché negou que tenha proíbido seus funcionários de estudar e destacou que caberia ao autor da ação trabalhista provar a suposta prática pela qual a empresa é acusada.

 

O advogado do ex-gerente apresentou como prova documental a “Revista Integração”, editada pela Aché em maio de 2001, com o título “Tempo de crescer: você está convidado a construir a nova história da Aché”. Ele relatou que, na seção intitulada “Encontros”, foram publicados diversos depoimentos de empregados com elogios à nova fase da Aché, com referências "explícitas" à proibição que chegava ao fim.