Foi aprovado ontem o projeto de lei 1191/07 que permite aos relatores a convocação de juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução em casos de ações penais originárias.
O projeto abrange as ações de competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, a ideia é agilizar a tramitação de processos.
A proposta integra um pacote de medidas para do "2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", assinado em abril pelo pelos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado, segundo a Agência Câmara.
O projeto de lei segue agora para análise do Senado.