O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem habeas corpus que permite ao banqueiro Daniel Dantas permanecer calado amanhã durante depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara.
Na decisão, Marco Aurélio também autoriza o banqueiro do Opportunity a ter acesso às provas contra ele levantadas pela comissão --inclusive as que tiverem protegidas por sigilo judicial.
Dantas vai prestar depoimento como testemunha. Com o habeas corpus, o banqueiro poderá ficar em silêncio quando questionado sobre assuntos que possam incriminá-lo ou produzir provas contra ele próprio.
A liminar de Marco Aurélio também garante a Dantas salvo conduto que impede os integrantes da CPI a decretarem sua prisão durante o depoimento.
No ano passado, Dantas prestou depoimento à CPI das Escutas também protegido por um habeas corpus. O banqueiro foi preso pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, acusado de integrar uma organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Dantas já foi solto.
O delegado Protógenes Queiroz, responsável por comandar a primeira etapa da Satiagraha, acusa o banqueiro de comandar uma "rede de influência" dentro de empresas estatais.