O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem não ver razões "legais nem éticas" para devolver o dinheiro gasto nas passagens pagas pela Câmara dos Deputados. Reportagem publicada na última qurta-feira pelo site Congresso em Foco informa que Stephanes e mais dois ministros --Geddel Vieira (Integração) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais)-- continuaram usando passagens pagas pela Câmara depois de se licenciarem dos cargos de deputados federais.
Stephanes afirmou que esse uso de passagens sempre foi considerado correto e legal, no âmbito do Congresso Nacional. "Pelo que eu sempre entendi, existe uma cota que podia ser usada [pelos deputados] tanto no deslocamento da sua família, idas e voltas para Brasília, ou até mesmo para o interior, como parte da atividade política, ou, eventualmente, de um servidor de gabinete, e foi exatamente o que aconteceu comigo", afirmou.
No entanto, Stephanes afirmou que não repetiria o ato, mesmo que as instruções permitissem. "Confesso que se, na próxima vez, eu tiver saldo, não vou usar, não. Porque confesso que, se tivesse a menor ideia de que tinha problema, é tão pouco isso, que eu jamais teria praticado algo que pudesse ofender a sociedade", afirmou.
O ministro disse ainda que as novas instruções para o uso das cotas de viagens dos deputados devem continuar permitindo o ato praticado por ele. "Pelas informações que eu obtive agora à tarde, o disciplinamento, daqui por diante, vai continuar permitindo este, entre aspas, erro, que eu tenha cometido, sendo ministro", afirmou.
As assessorias dos três ministros informaram que não há irregularidade nenhuma no uso dessa cota de viagem. Os assessores disseram que os ministros tinham direito à cota de passagem quando eram deputados. E que a cota não usada era transformada em saldo e, depois, em crédito pessoal e intransferível. Afirmaram também que esse crédito --gerado a partir da cota de passagem-- não poderia ser usado pelos seus sucessores na Câmara.