A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde promove nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17) uma capacitação em processo administrativo sanitário, destinado a técnicos dos municípios alagoanos. Nessa primeira etapa, participam 80 profissionais que integram as 27 cidades da primeira região. O evento acontece no auditório da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em horário comercial.
O evento tem como objetivo fornecer embasamento jurídico aos processos administrativos sanitários, dando aos profissionais instrumentos para que possam atuar de forma adequada durante as inspeções. Dentro da programação está previsto histórico sobre a origem das normas de Direito Administrativo no Brasil; Princípios Constitucionais; Poderes do Administrador Público, o Poder de Polícia nas Ações de Vigilância Sanitária, Infrações Sanitárias e Penalidades, além de estudos de casos e dinâmica de grupo.
“Os técnicos durante esses dois dias serão preparados com a finalidade de combater as infrações nas lojas comerciais de forma consciente, fazendo com que os produtos sejam comercializados de forma adequada com as normas sanitária, evitando assim, que haja prejuízo para saúde da população”, acrescentou a assessora jurídica da Vigilância Sanitária, Lindinalva Teixeira.