O presidente da AMA, Luciano Barbosa recebeu com “esperança” o anúncio das medidas de socorro aos municípios, anunciadas pelo Governo Federal. Para ele a medida foi um avanço, demonstra a sensibilidade do presidente Lula e, o mais importante, uma conquista da luta dos prefeitos que adotaram inúmeras medidas de contenção para superar a queda na arrecadação e não deixar de executar os serviços que a população necessita.

Mesmo assim, o presidente reconhece a necessidade  da adoção de outras medidas como a suspensão temporária do pagamento das dívidas previdenciárias ,redução das contrapartidas das obras do PAC ,para que elas possam avançar nas cidades e o reajuste dos repasses para o FPM.

A medida provisória  que autoriza a criação de um auxílio financeiro para socorrer os municípios devido a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será enviada ao Congresso que deve apreciá-la em regime de urgência. A MP não pode prever recursos, por isso, será enviado também ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar de R$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional.

Os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51, 3 bilhões –  mais de 20% do que em 2007.

O Ministro do Planejamento disse que todos os municípios serão atendidos. Ele prevê liberação imediata de mais de R$ 500 milhões para compensar as perdas de janeiro a abril. Quem sofreu perdas maiores, receberá mais. “Se amanhã a diferença [perda] se acentuar, o governo manda novo crédito suplementar”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB – RR).