O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem a noite que o governo federal decidiu editar uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, para liberar R$ 1 bilhão e poder socorrer os municípios. A idéia é que as cidades possam repor as perdas de arrecadação proporcionadas pela iniciativa do governo de, diante da crise financeira mundial, diminuir os tributos incidentes sobre alguns produtos.
Formado a partir da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria ter queda de R$ 8,1 bilhões em 2009, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o governo, no entanto, está disponível para todos os municípios, sem distinção, o valor de R$ 1 bilhão para repor as perdas. Os valores começarão a ser liberados cinco dias após a aprovação do projeto pelos parlamentares e todo dia 15 haverá uma análise da situação dos municípios até que se destine todo o montante de R$ 1 bilhão. Em um segundo momento, se necessário, o governo poderá fazer aportes suplementares para os municípios.
Por meio de um projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica acredita que de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões serão utilizados de imediato para suprir a primeira parcela de repasse do FPM referente ao período de janeiro a abril.