As secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça dos Estados e do Distrito Federal têm até 13 de abril para apresentar, ao Ministério da Justiça, projetos de aparelhamento de estabelecimentos penais, reintegração social e capacitação de profissionais em serviços penais.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) vai disponibilizar R$ 31 milhões, em 2009, para os estados e o DF investirem nessas ações. Nesta etapa de seleção, não serão analisados projetos para a construção ou reforma de presídios.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, reforça a importância das secretarias estaduais enviarem suas propostas até o prazo definido. “Com a apresentação até a data limite, podemos iniciar suas execuções ainda este ano e evitar a inscrição em restos a pagar, como vem ocorrendo rotineiramente”.
Os projetos deverão ser encaminhados ao Depen por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Os recursos destinados a cada unidade federativa são definidos de acordo com o índice penitenciário – calculado com base no número de presos por 100 mil habitantes, na taxa de crescimento da população carcerária nos últimos 12 meses, dimensão territorial, população, número de servidores penitenciários e população carcerária absoluta.