O projeto de lei do governo federal que proíbe o fumo em locais fechados e acaba com os fumódromos em todo o país está na Casa Civil há pouco mais de um ano para análise jurídica e não tem data para ser encaminhado ao Congresso para votação.
O texto do projeto federal, de autoria do ministro José Gomes Temporão (Saúde), é semelhante ao do governador José Serra (PSDB), aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa.
Ele proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco que produza fumaça em recinto fechado, público ou privado, de uso coletivo, inclusive os fumódromos, criados em 1996 pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O projeto considera recinto fechado de uso coletivo o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas.
A proposta de proibição causou mal-estar entre Temporão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Lula não concordava com a proibição total ao fumo em ambientes fechados. Em setembro de 2008, o presidente afirmou em entrevista no seu gabinete que defendia o fumo "em qualquer lugar". Mas anteontem, questionado novamente por jornalistas, disse que era amplamente favorável à medida adotada no Estado. A lei
O presidente afirmou que o projeto de lei de Temporão está seguindo os trâmites normais dentro do governo e logo será enviado ao Congresso. No Senado, há dois projetos sobre o mesmo tema e com o mesmo conteúdo, a proibição do fumo em bares, restaurantes, shoppings e casas de show, de autoria dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto federal prevê fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).