A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana um parecer que veta que emissoras de rádio e televisão sejam propriedade de congressistas. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo de ontem, o parecer propõe que novas concessões de empresas de radiofusão pertencentes a deputados não sejam aprovadas e que as renovação das atuais sejam rejeitadas.
O tema, que tem autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), causou polêmica porque foi votado com apenas quatro senadores. A falta de quórum foi alvo de reclamações do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), segundo o jornal. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) justificou a decisão afirmando que a reunião era a continuação da sessão da quarta-feira da semana anterior, quando a presença foi maciça.
De acordo com informações da Folha, vários políticos importantes do Congresso têm emissoras de radiofusão. No Senado, pelo menos 17 nomes aparecem como proprietários de empresas desse gênero no cadastro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem falar os que têm emissoras em nome de familiares. A atual legislação não proíbe a posse, mas sim que os parlamentares ocupem cargos diretivos dessas empresas.
Para Simon, as concessões podem ser usadas como elementos de barganha do Executivo para cooptar votos no Congresso, informou o jornal. Para isso, ele citou um caso de 2006, quando o presidente Lula pediu a devolução de 225 processos de renovação de outorgas de radiofusão que corriam o risco de serem rejeitados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A decisão, diz a Folha, veio depois de pedidos dos próprios políticos.