O procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares Mendes, divulgou nota em que faz duras críticas à lentidão do Supremo Tribunal Federal para tratar do caso dos deputados indiciados na Operação Taturana, acusados de desviar R$ 280 milhões da Assembleia Legislativa.

O texto foi publicado na íntegra no site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O inquérito está parado no STF há cerca de três meses, impedindo assim o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, que é o responsável pela ação, uma vez que existe a conexão de crimes estaduais com crimes federais, a chamada conexão por simultaneidade.

Questionado sobre o caso em entrevista, durante visita a Alagoas na última sexta-feira (03), o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, culpou o MP pela demora na solução do processo. No artigo, o PGJ de Alagoas rebate a afirmação do ministro, lembrando que o inquérito policial foi concluído há mais de um ano e, desde então, já passou pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e pelo STF sem que as providências necessárias fossem tomadas para o oferecimento da denúncia pelo MP.

"Decorrido muito mais de um ano, sem o início das necessárias ações penais, afirmo, sem medo de errar ou de ofender a quem quer que seja: sinto-me muito mais envergonhado, sinto-me coagido, sinto-me até violentado por ter de aceitar situação tão vexatória e angustiante para o Estado e para os alagoanos que têm vergonha", critica Eduardo Tavares no artigo.

Veja abaixo o texto divulgado pela Conamp:

NOTA PÚBLICA DE APOIO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade representativa de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do país, vem manifestar seu integral apoio e solidariedade ao Exmo Sr. Doutor Eduardo Tavares Mendes, digno Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em face às críticas injustas proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na última sexta (03/04/2009), durante visita àquele Estado, debitando-lhe a morosidade no ajuizamento de Ação Penal contra os deputados estaduais indiciados na Operação Taturana.

Não podemos admitir que os fatos sejam confundidos de maneira a causar prejuízos de ordem moral, irreversíveis, contra quem está atuando de forma exemplar na condução do Ministério Público alagoano e combatendo inflexivelmente a criminalidade organizada e, especificamente, no caso conhecido como Operação Taturana, quando em audiência com o presidente do STF, realizada em janeiro último, o honrado Procurador-Geral narrou-lhe minuciosamente que aguardava o pronunciamento desta Corte, pois todos os expedientes produzidos pela Polícia Federal saíram do Superior Tribunal de Justiça e hoje encontram-se, sem motivo plausível, paralisados no Supremo Tribunal Federal.

A CONAMP quer reiterar publicamente o temor manifestado pelo ilustre Procurador-Geral Eduardo Tavares Mendes ao ministro presidente do STF de que a morosidade, que não deu causa, possa acarretar impunidade aos autores dos atos ilícitos e insegurança à sociedade alagoana, com o retorno daqueles parlamentares às suas respectivas cadeiras na Assembleia Legislativa, bem como tornando inócua toda a luta desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário, para erradicar a corrupção comprovada em elogiável investigação.

Brasília, 06 de abril de 2009.

JOSÉ CARLOS COSENZO
Presidente da CONAMP