O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) está aguardando o agendamento de uma reunião com o presidente da Assembléia Legislativa Estadual (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB), solitada por integrantes da Comissão Executiva. O objetivo do encontro é entregar um ofício em que a entidade pede que a Mesa Diretora abra um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra os parlamentares acusados de envolvimento nos desvios de recursos públicos investigados pela chamada “Operação Taturana”.
Uma primeira reunião chegou a ser marcada, mas acabou não acontecendo, devido a um imprevisto de ordem familiar ocorrido com o deputado Fernando Toledo. “Há mais de 15 dias o Focco está tentando remarcar a audiência, que consideramos da maior importância”, explicou o promotor de Justiça Ubiraja Ramos, coordenador da Comissão Executiva da entidade.
Segundo ele, os integrantes do Focco/AL já se reuniram com dirigentes de oito dos nove partidos com representação na Assembléia Legislativa para entregar ofícios com solicitação semelhante. PSB, PPS, PSDB, PMN, PTB, DEM, PR e PMDB disseram que submeteriam o documento às executivas dos partidos. O PT é o único partido que ainda não agendou uma data para receber o Focco/AL.
Nesta terça-feira, a reunião mensal do Focco/AL foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes. Ele fez um breve resumo do andamento das ações do Ministério Público Estadual contra improbidade administrativa e o crime organizado. Ele voltou a explicar que no caso dos processos contra os deputados estaduais envolvidos na Operação Taturana, as ações de improbidade foram propostas à Justiça Estadual. Já as ações criminais, deverão ser propostas pelo Minitério Público Federal, já que o inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, por haver um deputado federal (Francisco Tenório) entre os indiciados. “A denúncia só não foi formulada ainda porque o Supremo ainda não remeteu os autos para o Ministério Público Federal”, explicou.
Contas
O representante da Advocacia Geral da União (AGU), Marcelo Jatobá Lôbo, também fez uma apresentação, sobre a possibilidade de impugnar, nas eleições de 2010, registros de candidatura de agentes políticos que tiverem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, é pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o entendimento de que candidatos que tiveram contas rejeitadas são inelegíveis e o Focco/AL pode atuar cobrando rapidez no julgamento das contas de agentes políticos pelos Tribunais de Contas e a impugnação desses candidatos pelo Ministério Público Eleitoral. Um comissão provisória de Acompanhamento de Contas, composta por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), AGU e Tribunal de Contas da União (TCU) foi composta para traçar estratégias de atuação do Focco/AL nessa área.
Também foram definidas as composições das comissões de Conscientização e Capacitação; de Recepção, Triagem e Encaminhameto de Denúncias e de Comunicação. A próxima reunião do Focco/AL está marcada para o dia 5 de maio.