Inconformado com as freqüentes cobranças irregulares que semanalmente chegam a seu órgão, o secretário municipal de saúde de Boca da Mata, Antônio Laurentino resolveu denunciar o caso agora junto ao Ministério Público Estadual. 

É que segundo o secretário,  Clinicas de Maceió, prestadoras do SUS que realizam exames do elenco da assistência de média e alta complexidade, estão exigindo  dos usuários, complementação da tabela SUS para realização de procedimentos, o que não é permitido por lei.

Como grande exemplo, o secretário revela que dona Maria José Filha  precisou fazer há bem, poucos dias em Maceió, uma ressonância magnética da coluna cervical, na clínica Nova Imagem Laboratório de Diagnóstico por Imagem,  cujo  procedimento na Tabela SUS custa R$ 268,75.

  Mas a clínica, segundo ele, orientou que a paciente  retornasse a Boca da Mata, para solicitar do gestor da saúde um cheque para pagamento da complementação da tabela, ou seja; mais R$ 190,00. Além do mais, diz; mandou para o gestor de saúde municipal a relação dos medicamentos utilizados no exame, bem como os insumos como: cinco seringas de 20ml, um scalp 21 e  dois vidros de contraste, denunciou.

“Esta prática tem nos colocado em situação constrangedora diante da população. Pois, sabemos do perigo que corremos em liberar cheques mesmo que de valores pequenos para complementar um custo que já está estabelecido em portaria do Ministério da Saúde. O que nos salvaguarda na comprovação de tais gastos? Como justificar a saída de cheques sem um instrumento legal que nos oriente quanto à prestação de contas já que esse dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde? Como garantir a realização dos serviços aos usuários se pactuamos com a nossa referência Maceió, e esta com os seus prestadores a garantia da realização dos serviços, sem que nem o usuário nem o município tenham nenhum custo a mais?”, narrou o secretário Antônio Laurentino em documento protocolado junto ao MPE, cujo teor será analisado pelo promotor  de Justiça de Boca da Mata, Fernando Padilha Alves.