As prefeituras vêm sofrendo com a isenção de IPI para a indústria automobilística, porque o imposto é uma das fontes do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
De acordo com o presidente estadual do PPS, Regis Cavalcante, o governo federal precisa adotar medidas urgentes para socorrer os municípios penalizados pela crise, que não podem ficar sem o devido repasse do FPM. “O Brasil não se preparou para evitar a crise”, declara Regis.
Enquanto as empresas e indústrias demitem trabalhadores em todo o país, Regis afirma que a bancada do governo federal não vem se mobilizando para aprovar as medidas necessárias. “Estamos nos esforçando para que essa crise não atinja os trabalhadores alagoanos”.
Temer entendeu a atitude dos partidos oposicionistas como agenda positiva e afirmou que a Casa dará prioridade ao assunto. Além do PPS de Alagoas, assinaram as proposições os líderes Fernando Coruja (PPS-SC), José Aníbal (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Uma delas é um projeto de lei que possibilita a utilização do dinheiro do Fundo Soberano do Brasil para “mitigar os efeitos dos ciclos econômicos, inclusive por meio de compensações financeiras aos estados, Distrito Federal e municípios, promover investimentos em ativos financeiros no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos estratégicos”. O texto prevê o uso dos recursos quando FPE e FPM acumulado em um trimestre forem inferiores a 5% do verificado no mesmo trimestre do ano anterior.
Outro projeto prevê o uso de recursos da DRU para compensar essas mesmas perdas. Também há um projeto de lei complementar que premia os municípios adimplentes com a possibilidade de contrair novos empréstimos para investimentos.
Governo rendido
"O governo se tornou presa fácil dos lobbies; está rendido aos interesses da indústria automobilística", disse Freire ao sair da reunião com Temer. Para ele, o setor é importante e deve ser levado em consideração, mas "não é só ele; existem as prefeituras, entes importantes para o Estado, que não podem ser desconsiderados e que sofreram queda drástica com a isenção do IPI". Segundo o ex-senador, é preciso distanciamento, como tem demonstrado o governo americano, para tratar do problema. "O papel das prefeituras na solução da crise não pode ser relegado".
Freire disse que a oposição trouxe propostas para o enfrentamento da crise "que não atentem contra os municípios". O maior problema do país, diz ele, é que o governo errou desde o reconhecimento da crise. "Mostrou-se iludido; não apenas esbanjando otimismo, mas um desconhecimento total do que estava acontecendo". O presidente do PPS lembrou a primeira reação do presidente Lula, de afirmar que a crise era do então presidente dos Estados Unidos George W. Bush, que não dizia respeito ao Brasil. Depois, rememorou, veio a tese "absurda" do descolamento que o país teria do fenômeno e o discurso da "marolinha".
Sem um bom diagnóstico, o enfrentamento foi "desastroso". "O governo atua pontualmente, onde a pressão se faz sentir, como na indústria automobilística".