O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o número de deputados federais. As novas vagas seriam preenchidas por brasileiros que vivem no exterior.
O número de representantes, o valor dos salários, os gastos com viagens e o sistema de representação serão definidos por uma lei complementar, caso a proposta seja aprovada em segundo turno e também pela Câmara.
O texto da PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição, para estabelecer que a lei disponha sobre a criação de circunscrições especiais para a eleição de deputados federais, representantes dos brasileiros residentes no exterior.
Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da PEC, a proposta quer igualar o Brasil a outros países que já instituíram o voto de cidadãos que residem no exterior, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, a legislação eleitoral do Brasil permite apenas que os residentes no exterior votem para presidente da República.
De acordo com Buarque, a medida beneficiaria três milhões de brasileiros que moram em outros países e injetam cerca de US$ 5 bilhões na economia brasileira. Atualmente, o Brasil tem 513 deputados. A ideia de Cristovam é de que sejam criadas pelo menos mais quatro vagas, sendo uma nos Estados Unidos, uma na Europa, uma no Japão e uma para uma região livre.
O pedetista minimiza as críticas de que a proposta traria novos gastos argumentando que a PEC apenas abre a possibilidade para esta representação. "O que queremos é abrir uma oportunidade. Os critérios, as regras serão definidas posteriormente", afirmou Cristovam.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) reconheceu que a matéria foi pouco discutida. "Nós ainda temos um turno para discussão desta matéria. Se o entendimento dos senadores mudar nós alteramos aqui mesmo. Agora, caso os senadores mantenham a proposta, cabe à Câmara dos Deputados encontrar a melhor saída", disse a petista.