O ministro da Cultura, Juca Ferreira, reforçou nesta quinta-feira a defesa da mudança da Lei Rouanet, argumentando por uma maior distribuição dos recursos públicos entre os Estados. Conforme ele, no formato atual, que privilegia o mecanismo da renúncia fiscal, apenas produtores que "conhecem o caminho das pedras" tem acesso aos recursos.

 

"Ninguém é contra São Paulo, Rio, mas existe manifestação cultural relevante em todo o país", disse o ministro.

 

A declaração foi feita em debate sobre a mudança proposta pelo governo na lei. O ministro respondia à intervenção do secretário da Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, que antes disse que o atual modelo não é concentrador.

 

Conforme Sayad, instituições como a Osesp ou patrimônios históricos como as cidades históricas de Minas Gerais não ficam restritos aos paulistas ou ao mineiros, mas pertencem à cultura nacional. Ele chamou de "mistificação" a ideia de que o Sudeste é privilegiado em detrimento de regiões como o nordeste.

 

Ferreira argumentou ainda que mais de 50% dos recursos conseguidos pela renúncia fiscal atendem a 3% dos proponentes.

 

Ele defendeu o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, em que a alocação dos recursos nos projetos culturais não passa pela avaliação das empresas. O projeto propõe a criação de uma comissão paritária composta por membros do governo e da sociedade para aprovar (ou negar) os projetos.

 

Sayad defendeu que na área cultural, o papel do Estado seja diminuído na avaliação e que as decisões sobre alocação sejam plurais, com participação de empresas, sindicatos, produtores culturais e artistas.

 

No debate, também participaram o diretor da Apetesp (Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de SP), Paulo Pélico; o superintendente de Atividades Culturais do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron. Ambos defenderam a continuidade do mecanismo de renúncia fiscal.

 

O diretor-geral da Significa e da Articultura, Yacoff Sarkovas, que também foi ao debate, disse que grandes projetos de artistas populares não precisam recorrer à lei de incentivo cultural.