Os crimes cometidos pela internet crescem na mesma proporção que novas tecnologias são criadas. Mas as medidas que a Câmara dos Deputados e o Ministério da Justiça estudam por em prática vem gerando polêmica sobre até onde a prevenção de crimes pode limitar o direito de privacidade e liberdade do internauta.
Dois projetos um do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e outro do Ministério da Justiça pretendem aumentar a segurança na rede e a vigilância sobre o que faz o internauta enquanto navega.
No Projeto de Lei do senador, que tramita na Câmara, os provedores seriam obrigados a guardar os registros de conexão de seus usuários – horários de entrada e saída – em seus arquivos. Além disso, a medida mudaria o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico e da internet. A proposta tipifica 13 novos tipos de crimes.
Mas a medida do Ministério da Justiça, ainda mantida em sigilo, propõe medidas bem mais restritivas. Além de todos os dados de tráfego - que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou -, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por três anos. A medida também prevê que, após o pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal, os dados de navegação sejam entregues imediatamente mediante ordem judicial.