As cartilhas do produtor rural I e II - com orientações trabalhistas, ambientais e fundiárias, além de previdenciárias - já estão à disposição dos produtores alagoanos.

Confeccionadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional Alagoas (SENAR - AR/ AL) as cartilhas prestam esclarecimentos e esclarecem as principais dúvidas do setor produtivo. No total, segundo a Federação, serão distribuídos 3.750 exemplares em todo o Estado.

O material explicativo foi elaborado com a finalidade de orientar e informar, de forma compreensível, o que o produtor precisa saber sobre as normas, regulamentos e leis que regem o setor agropecuário brasileiro.

As cartilhas, que estão sendo entregues pelos Correios aos produtores rurais nos endereços cadastrados na Federação, começaram a ser distribuídas desde a semana passada.

As cartilhas apresentam informações que tratam da legislação trabalhista, ambiental, a exemplo do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Já no âmbito fundiário, a publicação tira as dúvidas dos produtores rurais, fazendo recomendações preventivas para se evitar a desapropriação e esclarece sobre o que é considerada áreas de reserva legal, entre outros questionamentos.