A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem (01) o recurso apresentado em plenário pelo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contra a decisão da Mesa Diretora sobre a PEC dos Vereadores (PEC 333/04), que amplia o número de vereadores do país.

Em dezembro do ano passado, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), reportando decisão unânime da Mesa, recusou assinar a promulgação do texto aprovado no Senado na forma da PEC 20/08 – decisão mantida pelo atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP).

Como o Senado dividiu a proposta em duas, excluindo o limite de gastos com a ampliação das vagas nas câmaras municipais, a Mesa entendeu que a matéria sofrera alterações substanciais, o que inviabilizaria a promulgação.

 O parecer da CCJ, pelo aumento imediato do número de vereadores por meio da promulgação da PEC 333, segue para apreciação do plenário, onde pode ser aprovado por maioria simples – metade mais um dos deputados presentes, desde que haja número mínimo para votações (256).

Contudo, os deputados devem esperar a decisão do Senado sobre o limite de gastos, cujo aumento é decorrente da ampliação das vagas. Antes de aprovar o recurso de Arnaldo, que recebeu parecer favorável do relator da matéria, Flávio Dino (PCdoB-MA), a CCJ rejeitou requerimento do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que pretendia retirar o assunto da pauta de deliberações do colegiado.

 "Parece-nos, assim, indiscutível, a necessidade de separar os dois dispositivos para permitir, de um lado, a promulgação da parte da proposição sobre a qual há consenso [ampliação das vagas], e, de outro, a continuidade da tramitação daquela que está a exigir aperfeiçoamento [limite de gastos]", defendeu o relator.

Já o petista José Eduardo Cardozo (SP) considerou "um golpe" a aprovação do parecer na CCJ. Ele explica que, com a decisão, cai por terra a exigência regimental de quorum qualificado (três quintos dos deputados) para aprovação de PECs em plenário.

Fatiamento

 Ontem (31), o deputado paulista, favorável à promulgação da PEC, adiantou ao Congresso em Foco a inclinação do colegiado em acatar sua questão de ordem. Em seu recurso, Arnaldo quis saber se a matéria recomeçaria sua tramitação do zero (em comissão especial); a partir da fase final (plenário); ou se deve ser imediatamente promulgada, uma vez que foi aprovada tanto no Senado – onde foi operado o “fatiamento” do texto – quanto na Câmara. Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas).

A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município, além de criar 24 faixas de número de representantes. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove, e os maiores (até 8 milhões), 55 vereadores.

Como o parecer prévio, único item analisado hoje, foi chancelado hoje pelos membros da CCJ, a matéria volta à deliberação do plenário, como determina o regimento interno. Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil – 29. De 900 a 1,05 milhão de habitantes – 31vereadores serão eleitos; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores. Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.

Alagoas

Em Alagoas mais de 100 vereadores tomarão posse em vários municípios. Cidades como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Murici, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia, entre outras passarão a incorporar um quadro maior de legisladores nas Câmaras Municipais.

 O Cada Minuto fez um estudo e descobriu quais os vereadores que deverão tomar posse após a promulgação da PEC.

Na capital, o número subirá de 21 para 29; em Arapiraca, a Câmara Municipal irá atuar com 21 vereadores; já em Palmeira dos índios, Coruripe, São Miguel dos Campos, Penedo e União dos Palmares, as vagas subiram para 15 e Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Marechal Deodoro terão 13 parlamentares.

 Confira os nomes dos vereadores nas 10 principais cidades de Alagoas:

Maceió - Alan Balbino (PP), Zé Márcio (PP), Arnaldo Fontan (DEM), Netinho Barros (PSC), Berg Holanda (PR), Lenilda Lima (PT), Marcelo Palmeira (PV) e Theo Fortes (PT do B).

Arapiraca – José Lúcio (PMDB), Sidney Geni (PMDB), Dra. Valquiria (PSDB), João Vicente (PRTB), Fernando Barbosa (PT do B), José Carlos Barbosa (PSC), Fabiano Leão ( PRP ) e Edvanio do Zé Baixinho ( PRP ).

Palmeira dos Índios – Dr. Márcio (Psol), Vitor Costa Medeiros (PT do B), José Daciel Pereira de Amorim (PR), Sheila Maria Duarte da Silva (PT) e Roberto Candido de Araujo (PTB).

Coruripe – José Eugênio dos Santos (PMDB), Francisco Roberto Cavalcante (PSDC), Hugo Beltrão Nunes (PMN), Erasmo Raimundo Azevedo (PMDB) e Jandir Luciano da Silva (PSDC).

Delmiro Gouveia – Henriqueta Cardeal (DEM), Edmilson Cavalcante (PT do B), José Milton Lisboa (PT do B) e Roberson Accioly Barreto Júnior (PRB).

Marechal Deodoro – Benedito José de Oliveira (PC do B), José Joaquim da Silva (PSC), Paulo Roberto de Souza (PSC), Glenildo Rocha dos Passos (PSC) e Geraldo Alves da Silva (PTB).

Penedo – Jorge Seixas Serapião (PT), Luiz Carlos de Oliveira (PMDB), Francisco Pinheiro (PTB), Glenice da Costa Leite (Dem) e Ronaldo Vicente dos Santos (PSDB).

Santana do Ipanema – Maria das Dores (PR), José Vaz (PSDC), Afonso Gaia (PSC) e Claudinaldo Ferreira de Noronha (PP).

 São Miguel dos Campos – Marques Poul Bastos (PPS), José Venâncio dos Santos (PMDB), Maria José Vieira Victor (PMDB), Angelita Gonçalves (PMDB) e Albérico Cavalcante (PMDB).

União dos Palmares – Célio Barbosa Duarte (PRB), Doriego César (PHS), Sebastião de Jesus (PC do B), Júlio Paulino Filho (PTB), Paulo Roberto Alves (PTB) e Maria Soares de Omena (PV)