O deputado Rui Palmeira (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (1º) para discordar da liminar concedida a pedido do Ministério Público (MP), a qual suspendeu o concurso público que seria realizado pela Defensoria Pública do Estado. O motivo da liminar foi a lei nº 6873/07, de autoria de Palmeira, que isenta do pagamento da taxa de inscrição os alagoanos pobres, desempregados e doadores de sangue, desde que residentes no Estado durante o período mínimo de dois anos consecutivos.
Na opinião de Palmeira, devido a grande necessidade da população pobre em ter a assistência de advogado, principalmente no interior do Estado, o MP poderia questionar a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao invés de suspender o certame. A liminar foi concedida pelo juiz Klever Loureiro, que considerou a lei inconstitucional, alegando que a mesma fere o princípio da isonomia, pelo fato de beneficiar apenas aos residentes no Estado. O deputado se disse surpreso com a informação referente a suspensão do concurso.
Como forma de reverter a situação, Rui Palmeira disse confiar na derrubada da liminar. “Espero que a liminar concedida pelo doutor Klever Loureiro seja revogada com celeridade pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Elizabeth Carvalho, para não prejudicar o andamento do processo de escolha de novos defensores públicos”, afirmou o deputado.