A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, descartou ontem (1) realizar mudanças no plano habitacional para retirar a prioridade a municípios com mais de 100 mil habitantes. A alteração é pedida por parlamentares de diversos partidos. Dilma afirmou que os pequenos municípios não estão excluídos do programa e ainda tem acesso a recursos de outras fontes, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“A lei é clara e prioriza as cidades com mais de 100 mil habitantes. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, há a possibilidade porque a MP não é excludente. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, para os pequenos municípios, para os produtores rurais, portanto moradores de pequenas cidades, há R$ 4,5 bilhões para ações. A lei prioriza, mas não ‘exclusiviza’”, afirmou a ministra.
Dilma destacou que além dos recursos do FGTS algumas ações do programa habitacional irão acabar nos pequenos municípios, como os recursos para habitação rural e para construções comunitárias.
A ministra disse ainda que não haverá uma “solução imediata” para o problema de queda de receita dos municípios devido ao menor repasse pela União do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). Ela disse que o governo ainda está estudando como resolver esta situação.
“O governo vai fazer avaliação do problema, para ver onde ele reside. O presidente determinou uma avaliação, mas não esperem uma decisão para amanhã porque vamos fazer com bastante cuidado”, disse Dilma.
Ela destacou que o governo federal também foi prejudicado com a queda na arrecadação e por isso não terá como resolver os problemas de todos os municípios. Ela afirmou que a prioridade são as cidades que dependem de forma maior dos repasses do FPM.