A Secretaria de Estado da Assistência Social e do Desenvolvimento (Seades), por meio do Núcleo de Apoio a Pessoas com Deficiência (NAPD), entrega nesta terça-feira (31), a partir das 9h, na sede do órgão, a dirigentes de mais de 20 unidades de tratamento desse público os formulários de passe livre intermunicipal de 2009. Segundo a coordenadora do Núcleo, Rosângela Martins, em média 1.1 mil portadores de deficiência dos 102 municípios alagoanos devem fazer a concessão ou renovação da gratuidade no período de 27 a 29 de abril.

A entrega dos formulários aos usuários, por essas entidades, acontece de 1º a 27 de abril.  As carteiras devem ser entregues no período de 3 a 10 de julho. De acordo com ela, o momento é importante para que essas instituições possam tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários, bem como conhecer a carteira do Passe Livre. Rosângela afirmou que no ano passado foi emitido um total de 1.3 mil carteiras porque alguns usuários solicitaram o pedido de gratuidade no transporte intermunicipal para Maceió e outro município.

Critérios

Rosângela ressaltou que este ano a checagem será ainda mais aprofundada, uma vez que essa duplicidade de solicitação se chocará com o sistema informatizado e o usuário terá seu pedido negado. Com a reunião desta terça-feira, as instituições que cuidam dos portadores de deficiência poderão tirar dúvidas também sobre os critérios da gratuidade e o calendário de entrega dos formulários por parte dos usuários. 

“O beneficiário não pode ultrapassar a renda de três salários mínimos, tem de apresentar comprovante de residência em seu nome (não tendo, a assistente social deve checar no prontuário do hospital em que ele é atendido, se ele mora mesmo naquele município), carteira de identidade e CPF (Xerox e original), e ter se submetido à consulta de seu médico (cujo documento deve ter o código da doença, carimbo e CRM) e ao assistente social, que fará a avaliação social do usuário (com carimbo).

Em caso de concessão da carteira do Passe Livre, o usuário precisa também apresentar foto 3X4. Após preencher os formulários nas entidades a que pertence, o beneficiário se dirige ao NAPD (na sede da Seades), no Poço, para entregar a documentação exigida e os formulários devidamente preenchidos. Essa entrega segue o seguinte calendário: Os portadores de deficiência cujos nomes iniciam com as letras A, B e C devem entregá-lo no período de 27 a 29 de abril; as letras D. E , F e G de 30 de abril a 5 de maio.

As letras H, I, J devem entregar os formulários preenchidos de 6 a 11 de maio; K, L, M e N de 12 a 15 de maio; O, P, Q, R e S de 18 a 20 de maio e das letras T a Z de 21 a 25 de maio. Os retardatários terão de 26 a 29 de maio para entregar os seus. O NAPD avisa que a emissão e renovação da carteira do passe livre seguem até dezembro e que foi traçado um cronograma de entrega porque a demanda é expressiva.