O governo federal lançou ontem (25) o programa “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir um milhão de moradias nos próximos anos no país para reduzir o déficit habitacional das famílias que têm renda até dez salários mínimos.
Em Alagoas, segundo metas do Governo Federal, serão construídas 19 mil 679 casas.
Pela proposta apresentada pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os estados das regiões Sudeste e Nordeste devem receber o maior volume de subsídios federais para construção de moradias.
A ministra apresentou uma proposta preliminar de distribuição de moradias por estado. Essa proposta pode ser alterada de acordo com a disponibilidade de terrenos doados pelos governadores.
Para acessar o financiamento, os estados e municípios devem doar terrenos, preferencialmente nas regiões metropolitanas, em locais que tenham infra-estrutura básica. Os governadores e prefeitos também precisam aceitar a redução da carga tributária sobre os materiais de construção.
Os estados devem reduzir o ICMS e o ITCD (Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação). Os municípios têm que se comprometer a reduzir ou ISS e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Em locais onde não há infraestrutura básica, o governo federal vai disponibilizar uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para que as construtoras providenciem o asfaltamento de ruas, a instalação de saneamento básico e levem energia. Essa linha terá custo de TJLP mais 1% ao ano. O financiamento pode ser feito em até 36 meses, com prazo de carência de até 18 meses.