O Controle Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi o foco da reunião que aconteceu nesta segunda-feira (23), no Palácio República dos Palmares, com conselheiros de mais de 50 municípios alagoanos e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Solange Jurema, chamou a atenção dos conselheiros da área para que eles assumam seus papéis de auxiliares dos gestores na execução do controle social.

“A concepção dessa política é nova (2004) e o nosso desafio é grande, uma vez que, por meio dela, temos a possibilidade de reverter a situação de miserabilidade por que passa a maioria dos alagoanos”, destacou Solange.

De acordo com ela, o Conselho Estadual realiza as capacitações, mas o braço executor e que pode mudar a face de uma cidade é o gestor municipal. “A nós do Estado cabe facilitar e possibilitar que o gestor municipal faça. Cabe aos conselheiros olhar como os gestores estão implantando o SUAS, fazendo as políticas dentro do sistema, e ajudá-los a construí-lo”, destacou Jurema.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Alexandra Trivelino, disse que o apoio da esfera federal aos municípios e Estado é fundamental para estimular a qualificação da Assistência Social, sobretudo no que diz respeito aos novos conselheiros.
“É a oportunidade de ter o primeiro contato com os conselheiros novos e estabelecer a relação para os próximos anos, no tocante ao controle social”.

Ela ministrou palestra sobre Gestão do SUAS, salientando que a consolidação desse controle passa pela participação social. Alexandra explicou ainda como o SUAS foi pensado e expôs alguns instrumentos que os conselheiros municipais podem utilizar para fiscalizar a execução do sistema. A conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social, Margareth Alves Dallaruvera falou sobre Participação e Controle Social no SUAS. A discussão servirá de base para a conferência nacional, prevista para dezembro, cujo eixo é o controle social.

“O tema é importante porque respalda as conferências municipais e estaduais. Vale lembrar que todos os segmentos devem se envolver no controle social, a exemplo de governo, sociedade civil organizada, trabalhadores, entidades que prestam serviço de Assistência Social e usuários”, enfatizou Margareth, destacando que a sociedade deve também exercer o papel de conselheiro e fiscalizar se o governo está investindo em programas sociais, bem como cobrar que o serviço social seja feito com qualidade. Cada cidadão, segundo ela, pode ser conselheiro e propor ações, uma vez que conhece as demandas de sua cidade.

Assistencialismo - Margareth lembrou que a política de Assistência Social não é mais assistencialista, mas um direito de Estado e não de governo. “A Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, junto com Saúde e Previdência”, reforçou. Segundo ela, essa política é nova e fundamental para que as primeiras damas (mulheres de prefeitos) não assumam mais os cargos de Assistência Social, como historicamente fazem. “As primeiras damas fazem caridade e solidariedade, o que significa um retrocesso do que se preconiza hoje sobre a política desse setor. Quem deve ocupar estes postos são os técnicos da Assistência Social”, disse.

A representante do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais, Sandra Arcanjo, afirmou que o gestor de assistência municipal deve ter a visão do conselheiro como mais um parceiro. “Vamos avançar na política de assistência social em Alagoas, resgatar a dignidade dos usuários e inseri-los em programas sociais, bem como promover a geração de emprego e renda”, falou.