A Câmara dos Deputados analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode desvincular a perícia criminal das polícias, criando um órgão independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, para realizá-las.

De acordo com o autor da PEC 325/09, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.

"Ainda que em 18 estados a perícia oficial de natureza criminal já esteja fora da estrutura da polícia civil, é recorrente a tentativa de manter a atividade pericial subordinada aos organismos policiais e isso vem acarretando prejuízos não triviais à qualidade e ao alcance do trabalho da perícia", argumenta Pereira.

O deputado explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.

A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.

Segundo informações da Câmara, a PEC deverá ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.