Sefaz convoca servidores para encerramento da greve ilegal

  • eduardocardeal
  • 30/07/2009 04:59
  • Maceió
Diante da greve dos fiscais de tributos do Estado e dos agentes controladores de arrecadação (ACAs) e técnicos de finanças, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) faz uma convocação para que os servidores voltem ao trabalho. O documento, que está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29), é assinado pela titular da pasta, Fernanda Vilela.

O texto ressalta que foram feitas inúmeras tentativas de negociação entre a administração e os sindicatos do Fisco (Sindifisco) e dos ACAs e Técnicos (Sindaf) para que pudesse ser construída uma proposta para atender aos pleitos das categorias. Além disso, ambas as greves — deflagradas em 15 de junho e 3 de julho, respectivamente — já foram declaradas ilegais pelo Judiciário alagoano.

Em função das crescentes dificuldades causadas pela paralisação ilegal, a Sefaz apela aos servidores para retomarem os serviços. A convocação pede o retorno imediato aos respectivos cargos, evitando-se, assim, mais danos aos contribuintes e, em especial, a aplicação das medidas determinadas pela legislação — regulamentadas através do Decreto nº 1.807/04.

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Adaida Barros, a expectativa é que a rotina de trabalho na Sefaz possa voltar ao normal sem o uso desses dispositivos legais. “Esperamos que os servidores retornem aos seus postos, até para que possamos começar a construir uma proposta juntos. Nossa vontade é que esse problema seja resolvido o mais rápido possível”, afirma.

Negociação — Para tentar um acordo com as categorias foi formada uma comissão de negociação, integrada por sindicalistas e dirigentes da Sefaz. O grupo contaria, a princípio, com a participação dos presidentes do Sindifisco, Olga Miranda; do Sindaf, Reinaldo Malta; e das Associações do Fisco, Luiz Antônio; e dos Servidores Administrativos Fazendários, Rômulo Lucena. Mas, em função da desistência dos representantes sindicais, ele acabou desfeito, frustrando os esforços para um entendimento.

Embora a comissão não tenha prosseguido, a Secretaria da Fazenda tem tentado atender às reivindicações apresentadas pelas entidades, como a questão do transporte dos fiscais aos postos de serviço — processo que, atualmente, tramita na Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, mesmo com o atendimento parcial da pauta e a tentativa da construção de uma proposta, a paralisação continua e, por isso, o apelo para a volta ao trabalho.