Concedida liberdade a agricultor preso por crime ambiental

  • annaclaudia
  • 29/07/2009 06:21
  • Maceió

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu, nesta terça-feira (28), por unanimidade de votos, habeas corpus ao agricultor da cidade de Feira Grande, Ernande Pereira de Farias, preso por suposto crime ambiental. O crime ocorreu nas proximidades da Fazenda Maringá, em Paripueira.

O paciente afirma sofrer constrangimento ilegal, uma vez que foi preso preventivamente pelo juiz da Comarca de Paripueira sem que houvesse elementos concretos capazes de justificar a adoção da medida. “O decreto de prisão afronta o principio constitucional de que toda decisão deva ser fundamentada quando, vagamente, faz conclusões de cunho subjetivo e referências a eventos futuros e incertos”, alegou o advogado do acusado.

Ainda na fundamentação do pedido, o impetrante afirma que o fato supostamente ilícito se deu em uma propriedade particular, e não de domínio público ou desocupadas, como define a Lei que trata da prática de crime ambiental.

“A conduta do paciente somente seria típica se restasse comprovada a absoluta inclusão de seu comportamento à norma penal, que nesta caso exige ação dolosa de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas. Como as terras em que se verificou o suposto desmatamento são particulares, observa-se a ausência de umas das elementares típicas do crime, sendo atípica a conduta do paciente” , ressaltou.

Quanto a alegação de que o responsável pelo desmatamento teria sido outra pessoa, e que Ernande Pereira de Farias era apenas o responsável pela realização do frete, o juiz Josemir Pereira afirma, em ofício ao desembargador-relator Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que o paciente é useiro na prática de uso de seu veículo para prática de transporte de madeira retirada de forma criminosa. “Em denúncia do Ministério público entende-se a existência da associação em quadrilha, sendo o paciente o “cabeça” da organização criminosa, inclusive com antecedentes criminais neste gênero”, destacou o magistrado.

Diante dos autos, o desembargador-relator concluiu que o crime atribuído a Ernande Pereira de Farias era considerado de pequeno porte ofensivo, não cabendo prisão, concedendo liminar e determinando a expedição de alvará de soltura.