A Justiça Federal condenou a ex-funcionária do Conselho Regional de Química (CRQ), Adriana Gomes Fialho, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por crime de peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público). Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) em março de 2007, por ter se apropriado indevidamente de recursos do Conselho – uma autarquia federal.

Segundo o procurador da República Marcelo Toledo Silva, autor da denúncia, Adriana Fialho era responsável pelo controle financeiro e de pagamentos de contas do Conselho e, no período de 2003 a 2005, apropriou-se de R$ 178.084,15. A principal forma de apropriação se deu através da compra de roupas de grife para uso pessoal, pagas com cheques da entidade.

Além disso, a ex-funcionária depositava recursos da entidade em sua conta pessoal em valores superiores ao seu salário, o que fazia com que a arrecadação depositada em favor do Conselho de Química não batesse com o caixa. A denúncia do MPF/AL foi feita com base no relatório final de uma comissão de sindicância instaurada no Conselho.

A funcionária ainda foi denunciada pelo MPF/AL por ter falsificado a assinatura do advogado da entidade em recibos de valores que nunca foram recebidos pelo profissional. Apesar de os documentos terem comprovado que os valores dos recibos foram depositados na conta de Adriana Fialho, o juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Martins, não a condenou por falsidade ideológica, por considerar que as provas não foram suficientes para comprovar que ela foi a autora das assinaturas. Na dúvida, a ré foi beneficiada.

Alternativa

Como a pena privativa de liberdade imposta à ré é inferior a quatro anos, o juiz a substituiu por duas penas restritivas de direito. A primeira é a prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, por oito horas semanais, em local e horário a serem estabelecidos pela Justiça, sem prejudicar sua jornada normal de trabalho.

A outra pena é o pagamento de dez salários mínimos a uma entidade pública ou privada com destinação social cadastrada na Vara de Execuções Penais. Devido à condenação, a ré teve também seus direitos políticos suspensos e ficou inabilitada para o exercício de cargo ou função pública pelo período de 5 anos.

O processo tramita sob o número 2006.80.00.006124-0.