O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação na Justiça Federal para recuperar R$ 757,8 mil pagos à agência de publicidade Duda Mendonça e Associados, contratada em 2003 para fazer a propaganda do governo federal. Segundo a ação civil pública proposta pela procuradora Raquel Branquinho, o dinheiro foi pago indevidamente à empresa de Duda Mendonça.

O pagamento foi feito a título de honorários pela contratação de outras agências para prestar serviços que não faziam parte do contrato. Para garantir o ressarcimento em caso de condenação, a procuradora pediu a indisponibilidade dos bens da agência e de seus sócios - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes da Silveira.

Investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que o pagamento de honorários pela intermediação de contratos com outras agências é irregular. Além disso, os preços cobrados na época estavam acima dos praticados no mercado.

Ações semelhantes serão propostas pela procuradora contra as agências Lew, Lara Propaganda e Matisse Comunicação. As ações serão independentes para "evitar tumulto processual", porque "cada agência intermediou serviços em ações distintas do governo federal".

As três agências foram contratadas em 2003 para fazer a propaganda institucional do governo federal, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). O advogado de Duda Mendonça, Henrique Araújo Costa, disse ontem que a empresa não foi notificada da ação. Para ele, a "ação é precipitada", porque ainda não houve o julgamento final do TCU sobre as regras de remuneração das agências de publicidade