A data já está marcada: em 1o de janeiro de 2011 tomam posse em Montevidéu os primeiros eleitos para as 37 cadeiras inicialmente reservadas ao Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Para isso, o Congresso Nacional tem que definir até o fim de setembro as regras para a eleição, que ocorrerá junto com o pleito para presidente, senadores, governadores e deputados federais, em 3 de outubro de 2010. É uma corrida contra o tempo, já que a legislação eleitoral tem que ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência.

Em junho, a Representação Brasileira no Parlasul delineou uma proposta, que começa a ganhar consenso. A fórmula utilizaria as listas de candidatos fechadas pelos partidos ou coligações em convenções nacionais. Os eleitos seriam os primeiros nomes das listas, em número proporcional aos votos recebidos por agremiação.

As listas seriam submetidas a todos os eleitores do país (circunscrição nacional), representando, da melhor maneira possível, as regiões, as etnias e os gêneros. Em resumo, os eleitores vão escolher um conjunto de candidatos agrupados sob uma mesma legenda, forma de escolha inédita no Brasil, privilegiando o partido.

O relator do assunto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresenta nesta terça-feira, às 17h, o relatório, que reuniu as sugestões de seus colegas de Parlasul ao projeto (PL 5.279/09) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A estratégia é, a partir de consulta aos líderes partidários na Câmara, aprovar um requerimento de urgência para a proposta ainda na terça e, na quarta, tentar votar o projeto em Plenário. Ficaria faltando então a aprovação no Senado.

Uma das propostas que orienta as discussões, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresenta critérios para distribuição das vagas nas listas entre as regiões brasileiras e entre homens e mulheres (veja infografia). Esses critérios, além de um possível financiamento público da campanha, são pontos polêmicos.

O presidente da representação no Parlasul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), vai convidar entidades da sociedade civil para opinar sobre a questão. O início da reunião será reservado aos representantes da Reunião Especializada de Mulheres no Mercosul, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc, entidade próxima aos debates do Parlasul), União Parlamentar do Mercosul (que reúne os legislativos estaduais) e Fórum Consultivo Econômico e Social (que representa trabalhadores e empresários do Mercosul).